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CONSULPAM · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA · TÉCNICO EM LICITAÇՕES E CONTRATOS

Questão 29 – Direito Administrativo – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (TÉCNICO EM LICITAÇՕES E CONTRATOS)

Leia o texto e considere a lacuna a seguir:

As ______________________ são dotações para

despesas as quais não corresponda contraprestação

direta em bens ou serviços, inclusive para

contribuições e subvenções destinadas a atender à

manutenção de outras entidades de direito público ou

privado.

Conforme Lei Federal n.º 4.320/1964, o termo que

preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:

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