O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao orientar a aplicação da Nova Lei de
Licitações, destaca que a organização das fases do
processo licitatório e o uso de instrumentos e
procedimentos visam conferir eficiência e assegurar
planejamento e transparência aos contratos públicos.
De acordo com o enunciado, é CORRETO afirmar
que: