Questão 39 — Direito Administrativo — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA-SP(EDITAL 001/2026-CONCURSO PÚBLICO)

Uma indústria química gerou dois passivos distintos

em seu processo produtivo que precisam de

classificação imediata para fins de destinação final: o

Passivo 1 é um efluente em estado puramente líquido

e o Passivo 2 é uma borra densa e pastosa (resíduo

não líquido). Encaminhados para o laboratório de

análises ambientais, os materiais foram submetidos a

ensaios de caracterização para a determinação do

potencial de corrosividade com base nas diretrizes da

ABNT NBR 10004-1. Considerando as regras e os

critérios restritivos estabelecidos na referida norma

técnica para a avaliação do potencial corrosivo pelo

pH, a análise dos laudos laboratoriais deve ser

conduzida com base na seguinte diretriz:

Alternativa A:
O laudo do Passivo 2 deve ser rejeitado se o teste de pH tiver sido realizado na amostra in natura, uma vez que, para resíduos não líquidos, a verificação do pH exige obrigatoriamente a preparação de uma solução aquosa na proporção de 1:1 em massa antes da leitura.
Alternativa B:
O Passivo 1 deve ser classificado como corrosivo se o pH medido for igual a 3,5, visto que o limite de tolerância para a periculosidade por corrosividade em matrizes aquosas puras se estende a valores menores ou iguais a 4,0.
Alternativa C:
A verificação do pH do Passivo 1 (líquido) deve ser feita em solução aquosa diluída na proporção de 1:1, sob o argumento de que a leitura direta na amostra in natura é restrita aos resíduos sólidos em estado granular seco.
Alternativa D:
O Passivo 2 enquadra-se como corrosivo caso a solução aquosa preparada apresente pH de 11,5, pois a norma técnica define que valores maiores ou iguais a 10,0 em misturas de massa equivalente caracterizam o resíduo como Classe I (Perigoso).

Questão 39 – Direito Administrativo – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (VETERINÁRIO)