Questão 25 – Direito Constitucional – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (COORDENADOR DO CRAS)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

É livre a manifestação do pensamento, sendo expressamente permitido o anonimato em casos de denúncia política.

É assegurado o direito de resposta, fixo e independente do agravo, além da indenização opcional por danos puramente materiais.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, exceto quando celebrados fora de templos oficiais.