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CONSULPAM · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA · EDUCADOR SOCIAL

Questão 37 – Direito Constitucional – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (EDUCADOR SOCIAL)

Conforme a LDB, em relação ao que compete aos

Estados e aos Municípios, em regime de colaboração,

e com a assistência da União, analise as sentenças a

seguir:

IZelar, junto aos pais ou responsáveis, pela

manutenção da escola.

IIRecensear a população em idade escolar para o

ensino fundamental, e os jovens e adultos que a

ele não tiveram acesso.

IIIEfetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete

anos de idade, no ensino fundamental.

Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S)

apenas:

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