Questão 33 – Direito da Criança e do Adolescente – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (EDUCADOR SOCIAL)

O Conselho Tutelar é órgão permanente e dependente do poder público, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.

Cada Conselho Tutelar é composto de 4 membros titulares e 4 suplentes.

A escolha dos conselheiros é feita pela Secretaria de Assistência Social.