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CONSULPAM · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA · TRATORISTA

Questão 32 – Direito Processual Civil – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (TRATORISTA)

Segundo a Lei Federal 6.938 de 1981, PNMA, a

servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita,

temporária ou perpétua. Nesse contexto, o prazo

mínimo da servidão ambiental temporária é de:

Alternativas

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