De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas de
ensino manterão cursos e exames supletivos para a
Educação de Jovens e Adultos. Para a conclusão do
Ensino Médio através de exames supletivos, a idade
mínima exigida é de: