Questão 26 — Engenharia Sanitária — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA-SP(EDITAL 001/2026-CONCURSO PÚBLICO)

Uma comissão intersetorial de planejamento urbano

da prefeitura deparou-se com o debate técnico acerca

da validade jurídica e da necessidade de atualização

do Plano Municipal de Saneamento Básico em vigor.

Parte dos conselheiros argumentava que a revisão do

documento deveria coincidir obrigatoriamente com o

ciclo de atualização das diretrizes orçamentárias

plurianuais, enquanto outros defendiam que o plano

possuía eficácia perene enquanto as metas de

universalização estivessem sendo progressivamente

atingidas. Considerando a Lei n.º 11.445/2007, a

diretriz que a comissão deve observar para a revisão

do plano é:

Alternativa A:
Vincular a validade do documento ao calendário de aprovação do Plano Diretor Municipal, determinando que as revisões ocorram em intervalos fixos e obrigatórios de cinco anos para garantir o alinhamento das políticas de uso e ocupação do solo.
Alternativa B:
Proceder à revisão periódica do instrumento de planejamento sanitário, observando o teto limite de dez anos, patamar temporal máximo fixado por lei dentro do qual o município deve obrigatoriamente reavaliar suas metas e projeções.
Alternativa C:
Condicionar a abertura do processo administrativo de atualização exclusivamente à ocorrência de alterações estruturais na governança ou na modalidade jurídica de prestação das companhias concessionárias de água e esgoto.
Alternativa D:
Integrar as atualizações do saneamento ao plano plurianual aprovado pelos vereadores, de modo que os relatórios de investimento fiquem travados por um período exato de quatro anos, sem possibilidade de alterações técnicas fora desse intervalo.

Questão 26 – Engenharia Sanitária – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (AGENTE DE SANEAMENTO)