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CONSULPAM · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA · INSPETOR DE ALUNOS

Questão 26 – Legislação Específica – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (INSPETOR DE ALUNOS)

Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do

Adolescente (ECA), analise as sentenças a seguir:

IÉ dever da família, da comunidade, da sociedade

em geral e do poder público assegurar, com

absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da

criança e do adolescente.

IIA garantia da prioridade compreende a

preferência na formulação e execução das

políticas sociais públicas.

IIIA responsabilidade pela proteção integral da

criança e do adolescente compete

exclusivamente à família.

IVA destinação privilegiada de recursos públicos

nas áreas relacionadas à proteção da infância e da

juventude integra a garantia da prioridade.

Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:

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