O Plano Nacional de Educação (PNE), de duração
decenal, estabelecido pelo Art. 214 da CF/88, visa
articular o sistema nacional de educação. Entre as
diretrizes constitucionais para este plano, NÃO se
inclui:
Questão 32 – Legislação Específica – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (INSPETOR DE ALUNOS)
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