Questão 33 – Legislação Específica – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (INSPETOR DE ALUNOS)

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, exclusivamente em instituições assistenciais fora da rede regular.

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria, mediante comprovação de carência financeira.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, restrita apenas ao ensino fundamental.