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CONSULPAM · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA · EDUCADOR SOCIAL

Questão 40 – Legislação Específica – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (EDUCADOR SOCIAL)

O artigo 204 da Constituição Federal estabelece em

seu inciso II que uma das suas diretrizes é a

“participação da população, por meio de organizações

representativas, na formulação das políticas e no

controle das ações em todos os níveis”. Diante do

exposto, para contribuir com o controle social, os

conselheiros devem:

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