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CONSULPAM · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ · ANALISTA AMBIENTAL E DE PROJETOS

Questão 31 – Direito Civil – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ (ANALISTA AMBIENTAL E DE PROJETOS)

A instituição da servidão ambiental representa uma

estratégia voluntária de proteção ambiental que

permite ao proprietário ou possuidor restringir o uso

de parte de seu imóvel, com fins conservacionistas,

sem que isso implique renúncia à titularidade da terra.

Nesse contexto, ao estabelecer a servidão ambiental,

o instituidor deve:

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