Questão 34 — Direito Constitucional — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)

Ao manifestar-se sobre certo projeto de lei, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa do Amapá emitiu parecer concluindo pela inconstitucionalidade da proposta. Nessa situação, impõe-se a

Alternativa A:
tramitação do projeto pelas demais Comissões competentes, cabendo exclusivamente ao Plenário declarar o projeto de lei prejudicado por inconstitucionalidade.
Alternativa B:
tramitação do projeto pelas demais Comissões competentes e, na sequência, encaminhamento ao Presidente da Assembleia Legislativa, a quem cabe declarar o projeto de lei prejudicado.
Alternativa C:
interrupção da tramitação do projeto, que deverá ser declarado prejudicado pelo Presidente da Comissão.
Alternativa D:
interrupção da tramitação do projeto, que deverá ser encaminhado à Mesa Diretora, cabendo ao Presidente da Assembleia Legislativa declará-lo prejudicado.
Alternativa E:
interrupção da tramitação do projeto, que deverá ser encaminhado à Mesa Diretora, cabendo exclusivamente ao Plenário declará-lo prejudicado por inconstitucionalidade.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

Questão 34 – Direito Constitucional – FCC 2020 – Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Assistente Legislativo)

Comentários

Treine com histórico e revisão