Questão 27 — Direito Administrativo — DPE-AM

A Lei de Licitações – Lei n^o 8.666/1993 – estabelece uma série de conceituações relativas aos aspectos relevantes das contratações a serem entabuladas pelo Poder Público. A lei considera

Alternativa A:
obra: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens,

publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
Alternativa B:
compra: toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Alternativa C:
empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Alternativa D:
projeto básico: o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Alternativa E:
tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

Questão 27 – Direito Administrativo – FCC 2019 – Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Assistente Técnico)

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