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FCC · 2019 · Defensoria Pública do Estado do Amazonas · Assistente Técnico

Questão 33 – Direito Constitucional – FCC 2019 – Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Assistente Técnico)

Uma associação civil, formada há dez anos por moradores de um bairro atingido por desabamento, procura a Defensoria Pública, pois pretende pleitear que seja o Poder Público compelido a cumprir obrigações de fazer, relativas à construção de

estruturas de contenção de encostas e reconstrução das casas atingidas. Nesse caso, a Defensoria Pública deve ajuizar

Alternativas

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

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