O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória), verifica que o pedido do autor está em divergência com o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidado pela edição de uma súmula. Nessa situação, o Código de Processo Civil determina que o magistrado
Questão 35 – Direito Processual Civil – FCC 2019 – Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Analista Jurídico)
Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial
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