Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença na qual, entre outras obrigações, determinou que o Brasil adotasse, em prazo razoável, medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas conforme os parâmetros interamericanos. Tal sentença se refere ao caso conhecido como
Questão 50 – Direitos Humanos – FCC 2019 – Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Analista Jurídico)
Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial
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