Questão 49 — Direito Civil — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)

José Ferreira, pescador, mora em comunidade ribeirinha às margens do Rio Purus, no Estado do Amazonas. Ele habitualmente sai com sua embarcação, sozinho, no início da semana e retorna após alguns dias de pesca. Todavia, após sua última saída, não retornou como fazia habitualmente. Os familiares procuraram as autoridades e fizeram buscas nos trechos que ele costumava pescar, mas não foi encontrado nenhum sinal dele ou de sua embarcação. Depois de quase um ano sem nenhuma notícia do seu paradeiro, os familiares procuraram a Defensoria Pública para informações sobre como poderiam proceder diante desta situação, pois ele deixou alguns bens e herdeiros, mas não há nenhum representante ou mandatário. À luz de tais elementos, o/a defensor/a deverá indicar que haverá a necessidade de

Alternativa A:
ajuizar ação judicial para a declaração de ausência, mediante arrecadação dos bens e nomeação de curador neste primeiro momento.
Alternativa B:
instaurar procedimento administrativo para a declaração de ausência, mediante arrecadação dos bens e nomeação de curador.
Alternativa C:
ajuizar ação judicial para a declaração da morte presumida, sem necessidade de declaração de ausência, passando-se desde logo à sucessão, ainda que provisória.
Alternativa D:
ajuizar ação judicial para a declaração de ausência, passando-se desde logo à sucessão, ainda que provisória.
Alternativa E:
ajuizar ação judicial para a declaração de morte presumida, passando-se desde logo à sucessão definitiva.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

Questão 49 – Direito Civil – FCC 2021 – Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Defensor Público)

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