Questão 42 — Direito Civil — DPE-AP - 2022 - Defensor Público

Marcelo adquiriu, por contrato particular de compromisso de compra e venda, um lote urbano da “Associação de Moradores Bom Jardim”. Foi fixado um prazo de 150 meses para adimplemento das prestações e, no momento da contratação, houve o pagamento de sinal equivalente a 10% do valor total. Como o loteamento já estava concluído, Marcelo iniciou as obras de sua residência no local, em consonância com o previsto na legislação municipal e no contrato. Mas, por problemas financeiros, ficou

inadimplente após a 20^a parcela. Em caso de rescisão contratual, de acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano,

Alternativa A:
Marcelo fará jus à devolução da quantia por ele paga com correção monetária, podendo ser descontados os valores gastos com tributos, custas e emolumentos incidentes sobre a rescisão.
Alternativa B:
com a localização do devedor e sua constituição em mora, será permitido o registro do contrato de nova venda, independentemente da comprovação do início da restituição devida a Marcelo.
Alternativa C:
salvo disposição contratual em sentido contrário, as benfeitorias úteis e necessárias feitas no lote não serão indenizadas.
Alternativa D:
vencida e não paga a prestação, o contrato será considerado rescindido 10 dias depois de constituído em mora o devedor.
Alternativa E:
o pagamento da restituição devida a Marcelo deverá ocorrer em até 6 parcelas mensais no prazo máximo de 24 meses, após a formalização da rescisão contratual.

Questão 42 – Direito Civil – FCC 2022 – Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defensor Público)

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