Questão 64 – Direito Processual Civil – FCC 2022 – Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defensor Público)

pode ser formalizada de maneira oral, desde que seja gravada e possua a manifestação inequívoca das entidades subscritoras.

obriga a todos os fornecedores de determinada categoria, desde que atuantes na área de atribuição territorial da associação ou do sindicato signatário.

se torna obrigatória a partir do registro do instrumento no cartório de títulos e documentos.

permite o afastamento da responsabilidade do fornecedor que, em data posterior ao registro do instrumento, se desligar da entidade subscritora.

pode prever restrições aos direitos e garantias previstos no CDC.