Questão 31 – Direito Processual Penal – FCC 2022 – Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defensor Público)

possui rol taxativo previsto no art. 117 da Lei de Execução Penal.

é cabível apenas para sentenciado que cumpre pena no regime aberto.

depende de exame criminológico favorável para condenados reincidentes.

deve utilizar o marco etário de 60 anos em razão do disposto no Estatuto do Idoso.

é cabível excepcionalmente em regime fechado para mãe cujo cuidado do filho seja imprescindível.