Questão 21 — Direito Civil — DPE-CE - 2022 - Defensor Público

A Defensoria Pública do Ceará, em campanha para o combate ao déficit de registro civil, elaborou programa de conscientização a respeito das regras do registro civil de nascimento. O assunto ganhou especial atenção em razão do número de pessoas que foram impedidas de se vacinar contra a Covid-19 por ausência de documentos de identificação. Assim, considerando as regras de registro civil de pessoas naturais

Alternativa A:
o nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias.
Alternativa B:
no caso de a criança morrer na ocasião do parto, ainda que tenha respirado, é feito somente o assento do óbito.
Alternativa C:
em caso de falta dos pais ou de impedimento de um deles, o dever de registrar o nascimento passa aos administradores de hospitais ou aos médicos e parteiras que tiverem assistido o parto, ainda que haja parente próximo capaz e presente no local.
Alternativa D:
os índios, ainda que não integrados, estão obrigados à inscrição do nascimento.
Alternativa E:
o nascimento que ocorrer em local cuja distância superar mais de trinta quilômetros da sede do cartório poderá ser registrado em prazo ampliado de até 45 dias da data do nascimento.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

Questão 21 – Direito Civil – FCC 2022 – Defensoria Pública do Estado do Ceará (Defensor Público)

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