FCC · 2022 · Defensoria Pública do Estado do Ceará · Defensor Público

Questão 11 – Direito Constitucional – FCC 2022 – Defensoria Pública do Estado do Ceará (Defensor Público)

Direito Constitucional Organização dos Poderes

Cuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do artigo 5^o, § 3^o, da Constituição Federal e cujo instrumento de ratificação já foi depositado pelo Brasil:

Alternativa A:
Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de sua Família, ratificada pelo Brasil em 2015.
Alternativa B:
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância, ratificada pelo Brasil em 2021.
Alternativa C:
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, ratificada pelo Brasil em 2010.
Alternativa D:
Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, ratificada pelo Brasil em 2015.
Alternativa E:
Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, ratificada pelo Brasil em 2013.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

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