Questão 93 — Legislação Específica — DPE-CE - 2022 - Defensor Público

Questão 93 – Legislação Específica – FCC 2022 – Defensoria Pública do Estado do Ceará (Defensor Público)

A Resolução n^o 151/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará instituiu a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas dos Membros da Instituição, que tem como atribuição

Alternativa A:
ajuizar ação de indenização em favor do membro da Instituição que tenha sofrido ameaça ou violação em suas prerrogativas legais.
Alternativa B:
representar diretamente às Corregedorias, Conselhos ou outros órgãos ou autoridades competentes, as queixas ou representações formuladas por Defensores Públicos do Estado do Ceará contra qualquer autoridade.
Alternativa C:
verificar as dependências postas à disposição dos Defensores Públicos do Estado do Ceará para o exercício de suas atribuições.
Alternativa D:
promover a defesa judicial de membro da Instituição que seja processado criminal ou civilmente em razão do exercício de suas funções.
Alternativa E:
coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

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