Questão 21 — Direito Processual Civil — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)

Questão 21 – Direito Processual Civil – FCC 2022 – Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Defensor Público)

Em cumprimento de sentença, a apresentação de impugnação sob o fundamento de a obrigação ter se tornado inexigível em razão do título executivo judicial estar fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, é cabível

Alternativa A:
se a decisão do Supremo Tribunal Federal for posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda, desde que ultrapassado o prazo para ajuizamento de ação rescisória.
Alternativa B:
somente se a decisão do Supremo Tribunal Federal for anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda.
Alternativa C:
independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal ter sido anterior ou posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda.
Alternativa D:
somente para as decisões tomadas em controle concentrado de constitucionalidade.
Alternativa E:
se a decisão do Supremo Tribunal Federal for posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda, independentemente de ajuizamento de ação rescisória.

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