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FCC · 2022 · Ministério Público do Estado de Pernambuco · Promotor de Justiça

Questão 2 – Direito Penal – FCC 2022 – Ministério Público do Estado de Pernambuco (Promotor de Justiça)

O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe a quem

I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

II. tenha assumido a responsabilidade de impedir o resultado.

III. criou, com seu comportamento anterior, o risco da ocorrência do resultado.

IV. impede que o resultado se produza.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

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