Questão 18 – Direito Administrativo – FCC 2021 – Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (Procurador do Estado)

ocorreu omissão genérica, insuscetível de controle judicial, por se tratar de exercício de competência discricionária quanto à oportunidade da prática do ato.

ocorreu omissão específica, havendo direito subjetivo à decisão, exigível pela via judicial.

ainda não decorreu o prazo para exercício da competência decisória, que é de trinta dias, prorrogáveis automaticamente por mais trinta.

houve recusa tácita, sendo que a associação poderá ajuizar o competente recurso hierárquico.

houve deferimento tácito, sendo que a associação poderá realizar o evento, nos termos requeridos.