Questão 71 — Direito Ambiental — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)

Questão 71 – Direito Ambiental – FCC 2021 – Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (Procurador do Estado)

Foram submetidos ao licenciamento ambiental conduzido pelo Estado de Goiás cinco empreendimentos com absoluta sinergia entre eles e que serão instalados em áreas limítrofes. Neste cenário, o órgão licenciador

Alternativa A:
poderá realizar um único licenciamento, desde que haja a instituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para garantir o cumprimento das obrigações ambientais.
Alternativa B:
deverá conduzir um licenciamento para cada empreendimento e, ao final, emitir uma única licença para todos os empreendimentos com a instituição de solidariedade em relação às obrigações ambientais.
Alternativa C:
poderá conduzir um único licenciamento considerando o conjunto de empreendimentos.
Alternativa D:
está obrigado a abrir um processo de licenciamento para cada empreendimento isoladamente considerado, ainda que haja sinergia entre eles.
Alternativa E:
está obrigado a abrir um processo de licenciamento para cada empreendimento, mas deverá considerar a sinergia existente entre eles.

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