Questão 72 — Direito Processual do Trabalho — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município

Questão 72 – Direito Processual do Trabalho – FCC 2022 – Prefeitura Municipal de Teresina (Procurador Municipal)

Sócrates é servidor do Município de Teresina, prestando serviços na Secretaria de Saúde desde 2014. Foi cedido para o Governo do Estado do Piauí a partir de 01 de janeiro de 2020, para chefiar o Gabinete do Governador do Estado. Considerando a Lei n^o 2.969, de 11 de janeiro de 2001, do Município de Teresina/PI, Sócrates

Alternativa A:
mantém a condição de segurado, pois é previsão legal que a cessão para Administração direta ou indireta da União, Estados, DF e Municípios tenha essa consequência.
Alternativa B:
perde a condição de segurado, mas pode contar como tempo para aposentadoria o período de cessão, desde que contribua para o Instituto de Previdência do Estado do Piauí.
Alternativa C:
mantém a condição de segurado porque a cessão se deu para a Administração direta do mesmo Estado.
Alternativa D:
preserva a condição de segurado porque quando da cessão contava com mais de 5 anos de exercício junto ao Município de Teresina/PI.
Alternativa E:
perde a condição de segurado, mas pode contar como tempo para aposentadoria o período de cessão, desde que contribua para o Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT) diretamente.

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