Questão 15 — Direito Tributário — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01

De acordo com o Anexo III do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto estadual n^o 2.269, de 24 de julho de 1998, as regras atinentes à substituição tributária em relação a determinados segmentos, bens e mercadorias serão tratadas em convênios específicos, celebrados pelo Estado do Amapá e pelas demais unidades federadas que tenham interesse.

Dentre os seguimentos, bens e mercadorias expressamente citados nesta situação, encontram-se

Alternativa A:
as cervejas, os refrigerantes, a energia elétrica e as armas e munições.
Alternativa B:
o sistema de venda porta a porta, os veículos automotores cujas operações sejam efetuadas por meio de faturamento direto para consumidor e os combustíveis e lubrificantes.
Alternativa C:
a replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, os combustíveis e lubrificantes líquidos, derivados de petróleo e as tintas e vernizes.
Alternativa D:
as armas e munições, o sistema de venda porta a porta e a energia elétrica.
Alternativa E:
os veículos automotores, a replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser e os lubrificantes e combustíveis, excetuados os não derivados de petróleo.

Tecnologia da Informação Aplicada à Auditoria Tributária

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

Questão 15 – Direito Tributário – FCC 2022 – Secretaria de Estado da Administração do Amapá (Auditor Fiscal da Receita Estadual)

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