Questão 59 – Direito Tributário – FCC 2022 – Secretaria de Estado da Administração do Amapá (Auditor Fiscal da Receita Estadual)

Quanto aos erros identificados na Nota Fiscal Eletrônica, conforme o Ajuste SINIEF 07/05,

Alternativa A:
não é possível saná-los, sendo necessário o cancelamento seguido de nova emissão.
Alternativa B:
é possível saná-los em alguns campos, por meio de Carta de Correção Eletrônica (CC-e), vedada a mudança do remetente ou do destinatário.
Alternativa C:
não é possível saná-los, nem cancelar a Nota já emitida, sendo o tributo considerado devido de pleno direito.
Alternativa D:
é possível saná-los em alguns campos, por meio de Carta de Correção Eletrônica (CC-e), desde que se substitua a data de emissão.
Alternativa E:
é possível saná-los em alguns campos, por meio de Carta de Correção Eletrônica (CC-e), desde que do procedimento resulte manutenção ou aumento do valor do tributo devido.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

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