Questão 38 – Direito da Criança e do Adolescente – FCC 2019 – Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Juiz de Direito)

substitui a medida socioeducativa mais branda por medida mais gravosa.

declara extinta a medida socioeducativa pela realização de sua finalidade.

autoriza as saídas externas de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade.

impõe, em situações excepcionais, sanção disciplinar de isolamento a adolescente interno.

aplica medida socioeducativa de liberdade assistida a adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional.