O artigo 30 da Resolução no 114, de 20 de abril de 2010, institui os referenciais de áreas a serem adotados para a elaboração de projetos de reforma ou construção de imóveis novos no âmbito do Poder Judiciário. O artigo 31, desta mesma resolução, estabelece que os referenciais de áreas estabelecidos no art. 30 poderão sofrer uma variação a maior de (está limitada a um acréscimo de) até
Questão 38 – Direito Constitucional – FCC 2019 – Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (Engenheiro mecânico)
Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial
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