Um servidor público federal foi aposentado por invalidez aos 50 anos de idade. Dois meses depois, junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. Nos termos da Lei no 8.112/1990, o instituto pelo qual o servidor aposentado retornará à atividade denomina-se
Questão 31 – Direito Administrativo – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) (Analista Judiciário)
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