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FCC · 2022 · Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) · Analista Judiciário

Questão 48 – Direito Processual do Trabalho – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) (Analista Judiciário)

No tocante ao jus postulandi no processo do trabalho, considere as seguintes afirmações:

I. Desde a implantação do Processo Judicial Eletrônico, foi revogado tacitamente o princípio do jus postulandi, uma vez que as partes não possuem condições técnicas para acessar os autos e praticar os atos no processo eletrônico sem a assistência de um advogado.

II. Não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.

III. Aplica-se tanto nos processos ordinários quanto nos sumaríssimos, podendo o reclamante se fazer representar sozinho em qualquer situação.

De acordo com a CLT e o entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Observações: gabarito alterado após recursos (C -> D)

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