Questão 51 – Direito do Trabalho – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) (Analista Judiciário)

inválido, apenas por não ter sido acordado em nível coletivo.

válido, eis que a lei permite negociação individual, e o prazo de compensação está inferior aos 12 meses previstos na CLT.

inválido, apenas pela extrapolação do prazo máximo de 6 meses para compensação previsto na CLT.

válido, eis que a lei permite negociação individual, cabendo às partes estabelecer livremente o prazo para compensação, não havendo limitador legal.

inválido, apenas quanto ao prazo que pela lei não deve superar 3 meses para compensação, quando acordada individualmente.