Questão 40 — Direito Constitucional — TRT - 22ª Região (PI) - 2022

Questão 40 – Direito Constitucional – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) (Analista Judiciário)

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor, dentre outras, sobre as matérias referentes

Alternativa A:
à concessão de anistia; à fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas; e a escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
Alternativa B:
à concessão de anistia; à fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas; aos limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União.
Alternativa C:
à concessão de anistia; ao sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas; e convocar plebiscito.
Alternativa D:
aos limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; ao sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas; e convocar plebiscito.
Alternativa E:
à concessão de anistia; convocar plebiscito; e a escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

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