Questão 55 — Direito Processual Civil — TRT - 22ª Região (PI) - 2022

Questão 55 – Direito Processual Civil – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) (Técnico Judiciário)

Considerando as peculiaridades do rito sumaríssimo no processo do trabalho, o legislador impôs uma maior celeridade e uma menor formalidade ao procedimento, inclusive em relação aos recursos interpostos das decisões nele proferidas. Considerando essas previsões legais e o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho,

Alternativa A:
os prazos recursais são contados em dias corridos.
Alternativa B:
o recurso ordinário será imediatamente recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de 5 dias e o revisor, nos 5 dias subsequentes.
Alternativa C:
somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal.
Alternativa D:
no recurso de revista não será feito exame prévio da transcendência da causa, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social e jurídica.
Alternativa E:
somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal, ante a ausência de previsão legal.

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