Questão 39 — Direito Processual Civil — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022

Questão 39 – Direito Processual Civil – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) (Analista Judiciário)

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para o financiamento da Assistência Social, estabelece em suas diretrizes que os municípios apresentem determinadas condições para o acesso aos recursos federais. Assim, os requisitos mínimos para esse acesso é a existência

Alternativa A:
do Conselho de Assistência Social (de composição distinta e hierárquica entre governo e sociedade civil), dos Planos Municipais e das Conferências de Assistência Social.
Alternativa B:
das Conferências de Assistência Social, dos Planos Municipais de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Alternativa C:
do Conselho Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Plano Municipal de Assistência Social.
Alternativa D:
do Fundo de Assistência Social (com orientação e controle da sociedade civil e empresários), da Conferência de Assistência Social e do Financiamento da Assistência Social.
Alternativa E:
do Conselho Municipal de Assistência Social (de composição distinta e hierárquica entre governo e sociedade civil), do Fundo e dos Planos Municipais de Assistência Social.

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