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FCC · 2022 · Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) · Analista Judiciário

Questão 47 – Direito Processual do Trabalho – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) (Analista Judiciário)

Considere as assertivas abaixo a respeito das nulidades no Processo do Trabalho.

I. O princípio que norteia a declaração de nulidade no Processo do Trabalho é o do não prejuízo ao reclamante, hipossuficiente na relação.

II. As nulidades só serão declaradas mediante provocação das partes em qualquer circunstância, devendo sempre ser alegada por escrito em razões finais.

III. A declaração de nulidade de um ato processual maculará todos os atos praticados posteriormente.

IV. Eventual nulidade só será declarada se não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

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