A participação social está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1o, ao afirmar que “todo poder emana do povo”, sendo exercida por meio de representantes no Poder Executivo e Poder Legislativo. De modo mais alargado, a participação social está presente na gestão pública em conselhos, por exemplo. Sendo assim, a gestão participativa se expressa:
Questão 46 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) (Analista Judiciário)
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