Questão 31 — Direito Administrativo — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)

Questão 31 – Direito Administrativo – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) (Técnico Judiciário)

Considere que a Administração, em um programa de ajuste fiscal, pretenda alienar bens móveis inservíveis, bem como alguns imóveis desocupados e não afetados a nenhum serviço público. De acordo com as disposições previstas na Lei n^o 14.133/2021, no que concerne à modalidade licitatória, aplica-se

Alternativa A:
leilão para os móveis inservíveis e concorrência, obrigatoriamente, para os imóveis independentemente da origem.
Alternativa B:
leilão, tanto para os móveis inservíveis como para os imóveis, independentemente da forma de aquisição, com necessidade de prévia avaliação.
Alternativa C:
pregão para os móveis inservíveis e leilão ou concorrência para os imóveis, a depender do valor e da forma de aquisição.
Alternativa D:
leilão para os móveis e para os imóveis adquiridos por adjudicação ou dação em pagamento, e concorrência para os imóveis oriundos de desapropriação.
Alternativa E:
leilão para alienação dos imóveis e, no caso dos móveis inservíveis, cuida-se de hipótese de licitação dispensada.

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