Questão 7 — Direito Constitucional

Após regular processo administrativo, João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa e em exercício ininterrupto há uma década, foi demitido.

Em razão da vacância, Pedro, que tinha acabado de ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo. Após alguns anos, em um momento no qual Pedro já era estável, a demissão de João foi anulada, sendo determinada a sua reintegração. Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
João deve ser reintegrado ao cargo que ocupava e Pedro deve ser exonerado, com direito a indenização.
Alternativa B:
João deve ser aproveitado em outro cargo, com direito a indenização, ou, caso inexista cargo vago, posto em disponibilidade.
Alternativa C:
João deve ser reintegrado ao cargo que ocupava e Pedro deve ser aproveitado em outro cargo ou, caso inexista cargo vago, exonerado e indenizado.
Alternativa D:
João deve ser reintegrado ao cargo que ocupava, sendo assegurado a Pedro o direito de opção entre ocupar outro cargo com mesmo nível de escolaridade e atribuições ou ser posto em disponibilidade.
Alternativa E:
João deve ser reintegrado ao cargo que ocupava e Pedro deve ser aproveitado em outro cargo ou, caso inexista cargo vago, posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Questão 7 – Direito Constitucional – FGV 2022 – Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (Procurador do Estado)

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