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FGV · 2022 · Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais · Procurador do Estado

Questão 55 – Direito Processual Civil – FGV 2022 – Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (Procurador do Estado)

O juiz de primeiro grau, no curso do cumprimento de uma sentença condenatória transitada em julgado, tomou conhecimento da propositura de uma ação rescisória tendo por objeto o mesmo título judicial. Antes mesmo que a petição inicial da ação impugnativa autônoma fosse despachada, o magistrado de primeira instância determinou a suspensão do processamento da fase executiva.

Nesse cenário, é correto afirmar que a decisão de suspensão é impugnável por

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