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FGV · 2022 · Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais · Procurador do Estado

Questão 89 – Direito Processual Penal – FGV 2022 – Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (Procurador do Estado)

João, advogado residente na cidade de Belo Horizonte/MG, desconfia que sua esposa mantém uma relação extraconjugal com o prefeito da cidade de Betim. Decide então obter provas da infidelidade da mulher para utilizar em uma futura ação de divórcio, razão pela qual contrata um detetive particular (policial federal aposentado) para interceptar as conversas telefônicas de sua esposa clandestinamente (crime previsto no Art. 10 da Lei nº 9.296/1996, com pena de 1 a 4 anos de reclusão).

Durante o período em que as conversas estavam sendo interceptadas, sobrevém a nomeação, pelo Governador do Estado, do referido advogado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Poucos dias após a nomeação de João, em razão de divergências sobre o pagamento da remuneração pela interceptação, o policial federal interrompe a interceptação e comparece perante a superintendência da Polícia Federal para noticiar a prática criminosa.

Assinale a opção que indica o foro e Juízo competente para julgar o crime praticado por João.

Anulada

Gabarito preliminar: C

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Observações: questão anulada no gabarito definitivo

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