Questão 39 – Controle e Ética na Administração Pública – FGV 2022 – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA (Assistente Técnico de Regulação)

O Código de Ética e Conduta da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) veda ao servidor do órgão receber presentes ou gratificações de qualquer natureza de quem tenha interesse em decisão relacionada às suas atribuições de servidor público.

Essa regra é excecionada quando o bem ou o valor recebido