Questão 51 – Finanças Públicas – FGV 2025 – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agente de Controle Financeiro)

Aplica-se exclusivamente às despesas primárias discricionárias.

Aplica-se nos casos de impedimentos de ordem técnica devidamente justificados.

Impede o cancelamento necessário à abertura de créditos adicionais.

Não se subordina ao cumprimento de dispositivos legais que estabeleçam metas fiscais ou limites de despesas.

Aplica-se exclusivamente às despesas primárias discricionárias e às receitas financeiras vinculadas.