Questão 48 — Administração Pública — Concurso ALE-RO

A Constituição Federal de 1988 representou um marco no processo de redemocratização brasileira, ao redefinir o papel do Estado, fortalecer instituições democráticas e ampliar o conjunto de direitos fundamentais assegurados à população. Esse novo arranjo constitucional teve impactos diretos sobre a formulação e a implementação das políticas públicas no país.

Considerando essa perspectiva, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A Constituição de 1988 restringiu a atuação do Estado na área social, priorizando exclusivamente direitos civis e políticos.
Alternativa B:
A Constituição de 1988 fortaleceu a democracia ao ampliar direitos fundamentais e orientar a atuação estatal para a promoção de políticas públicas voltadas à proteção social.
Alternativa C:
As políticas públicas passaram a ser definidas apenas por leis infraconstitucionais, sem relação com o texto constitucional.
Alternativa D:
A Constituição de 1988 preservou integralmente o arranjo institucional anterior, limitando-se a consolidar práticas administrativas já existentes, sem redefinir o papel do Estado.
Alternativa E:
A ampliação dos direitos fundamentais na Constituição de 1988 reduziu a transparência e a estabilidade institucional do Estado brasileiro.

Questão 48 – Administração Pública – FGV 2026 – Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Analista Legislativo Administração)

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